No final da série de posts sobre o sistema eleitoral brasileiro, que fiz no ano passado, disse que poderia voltar ao tema de política, falar de outros sistemas. E aí que o Congresso Nacional está discutindo a reforma política. É a ocasião ideal pra começar uma nova série!
A minha principal base para falar de sistemas eleitorais é o ótimo ACE Project, que tem dentro dele uma enciclopédia bem acessível sobre o tema. É em inglês, mas o site também tem versões em espanhol, francês e árabe, se alguém preferir ;) Na verdade, essa enciclopédia é uma versão de um livreto do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA). O livro tem licença Creative Commons e pode ser baixado de graça (ah, as maravilhas do não-copyright). Prefiro a versão enciclopédia do ACE porque às vezes aparecem comentários pertinentes que os autores deixam para complementar a informação (já falei das maravilhas do não-copyright?). Os termos serão traduzidos direto de lá, e podem não coincidir com os que são usados de costume em português. Preço pela facilidade da informação. A Wikipedia também é sempre útil ;)
O principal ponto de discussão na reforma eleitoral é a votação para a Câmara dos Deputados (que também poderia afetar as votações para Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores). Uma proposta que foi sugerida por alguns parlamentares, e bastante criticada, é a do “distritão”, então a escolhi como o ponto de partida desta série.
Os posts 5 e 6 da série “Eleições” mostram como funciona a eleição brasileira para a Câmara. Resumindo, é um sistema proporcional de lista aberta, com as unidades da federação (UFs) servindo de distritos eleitorais. O princípio básico de um sistema proporcional é representar a variedade de posições políticas e ideias que exitem no eleitorado.
Um outro tipo de sistema é o de maioria/pluralidade. Os dois tipos (proporcional e de maioria/pluralidade) englobam quase todos os sistemas eleitorais praticados hoje. Os de pluralidade elegem os candidatos mais votados. É o caso das nossas eleições para o executivo (presidente, governador, prefeito) e para o Senado. O chamado “voto distrital”, bastante defendido por alguns, também se encaixa aqui. Assim como o “distritão”.
A diferença do distritão para o sistema atual é o cálculo dos votos. Atualmente, os votos de cada partido/coligação são somados para definir o número de cadeiras a que eles têm direito, e aí os mais votados desses partidos/coligações ocupam essas cadeiras. No distritão, os candidatos mais votados levam. Ou seja, se um estado elege 15 deputados, os 15 mais votados são eleitos. Em termos técnicos, é um sistema de voto único não-transferível.
De pronto, o que mais chama a atenção é a simplicidade. De fato, fica muito mais fácil de calcular e, por isso, de explicar para o eleitorado, mas quais são as mudanças que esse sistema traz nos princípios e na prática? Nos princípios, como já visto, substitui um sistema proporcional para um de pluralidade. Ou seja, em vez de se preocupar em representar a sociedade como um todo, quem conseguir mais votos, leva, e se uma minoria não conseguir votos para eleger um deputado, dança. Eu sou da opinião de que democracia é o governo do povo, e não da maioria (como muita gente costuma dizer por aí). Então é sempre melhor buscar algo que represente toda a diversidade da população, sempre atrás do contraditório e do consenso; só assim a sociedade avança. Aí fica óbvia a minha opinião quanto ao distritão, ou o voto distrital, ou qualquer outro sistema de pluralidade para eleição de deputados: 100% contra.
Outra razão para ser contra, na prática: sistemas de pluralidade vão atrás do voto de todo mundo, e aí quem se elege é aquele mais dominante na política: homem, branco, meia-idade pra cima, etc. Num sistema proporcional, diferentes identidades coletivas podem votar em quem as represente em particular. Como o nosso sistema é de lista aberta, acaba que os eleitos também tendem a ser desse mesmo grupo, mas há bem mais espaço para outros. Na prática, os campeões de votos dificilmente deixam de se eleger.
Tanto é assim que fiz um exercício político :P Como seria se, na última eleição para a Câmara, esse sistema fosse adotado? Mas fica pro próximo, pra este post não ficar muito grande.
